Oferta
A Mystick Enterprises Ltd. (doravante designada como "a empresa") oferece aplicações com dinheiro electrónico. A Mystick não oferece qualquer aplicação a dinheiro (vivo). Ao efectuar uma aplicação ou ao participar num dos produtos, o cliente confirma que tem 18 anos, ou ser maior de idade.
Responsabilidade/processamento de dados
- Estão excluídas reclamaçoes por danos, levantadas pelos membros contra a empresa e/ou os seus agentes representantes (por exemplo, por falhas do sistema, defeitos, atrasos, transmissão de dados manipulados ou impróprios), salvo se estes tiverem sido causados por negligência, intencional ou não. Além disso, a responsabilidade da empresa limita-se ao montante subscrito ou ao valor ou aos ganhos que se ainda se encontrem a pagamento, qual deles o montante maior.
- A empresa não assume a responsabilidade por erros de inserção, transmissão e/ou avaliação. Em particular, a empresa reserva-se o direito a rectificar erros óbvios, sobretudo na colocação de quantias de aplicações.
A empresa reserva-se o direito a cancelar inscrições, mesmo subsequentemente, se essa inscrição tiver sido efectuada pelo utilizador como resultado de uma falha ou erro técnico e se a empresa estiver em posição de provar essa(s) falha(s) ou esse(s) erro(s), através de registos técnicos. O ónus da prova da falha ou erro técnico é da empresa. Nesse caso, o valor da inscrição deve ser novamente creditado na conta do jogador. A empresa reserva-se o direito de responsabilizar todos os utilizadores por todos os danos causados à empresa que resultem do facto de deliberadamente tirarem proveito de erros técnicos e administrativos aquando da realização ou recepção de pagamentos.
O valor de uma inscrição é exclusivamente uma determinada quantia confirmada e indicada pela empresa.
- A empresa não assume qualquer responsabilidade por danos ocorridos por abuso da conta do membro.
- A empresa está autorizada a excluir utilizadores da participação na oferta total da empresa, sem ser obrigada a indicar os motivos para tal.
- A empresa declara expressamente que a realização de inscrições ou a participação em produtos, podem estar sujeitas a restrições legais, podendo, mesmo, ser proibidas em alguns países. Tais restrições ou proibições podem ser aplicáveis, mesmo se a empresa tiver obtido as respectivas autorizações (licença). Por conseguinte, o membro deve ter em conta que, se a realização de inscrições ou a participação em produtos é permitida, ou é permitida apenas em certas condições que não são aqui cumpridas, assumirá sozinho a responsabilidade por quaisquer desvantagens daí decorrentes. Além disso, o utilizador deverá ter em conta que, para além das informações contidas neste parágrafo, a empresa não tem a obrigação de informar, avisar ou esclarecer os utilizadores. Em particular, a empresa não é responsável por quaisquer desvantagens do membro decorrentes do incumprimento das proibições relevantes no seu país.
- O utilizador declara com a conclusão da inscrição ou com a participação no produto, que ele tem a idade mínima necessária e de acordo com a sua jurisdição nacional. Além disso, o utilizador confirma com a conclusão da sua inscrição e participação num que tem as capacidades próprias para a conclusão de aplicações. Caso esta determinação seja violada, a empresa encerrará a conta do utilizador de imediato e tomará as restantes medidas necessárias.
- O utilizador concorda com o armazenamento e a utilização assistida automatizada dos seus dados pessoais fornecidos à empresa, na sequência de se inscrever e participar nos produtos. De resto, vigoram as determinaçõees dos pontos "Segurança/Protecão de dados"
- A empresa reserva-se o direito de informar os utilizadores sobre promoções especiais ou novos produtos por telefone ou por e-mail, desde que o utilizador não tenha pedido explicitamente que não fosse contactado desta forma. O utilizador tem o direito de pedir que não seja contactado a qualquer momento e sem ter de o justificar.
- A empresa reserva-se o direito de rectificar erros óbvios ao preparar os saldos de conta. A empresa informará imediatamente os respectivos utilizadores sobre as correcções.
- Em caso de suspeita de inscrições fraudulentas ou de manipulação de produtos, a sociedade reserva-se o direito de transmitir os dados por si guardados (inclusivé informações acerca das suspeitas relacionadas com a inscrição em questão) a serviços públicos e outros, encarregues de resolver este tipo de suspeitas.
- O download de imagens das páginas Internet da empresa (ou através do acesso de sub-páginas) é permitido apenas para uso privado; qualquer outro tipo de publicação, transmissão, reprodução ou outra utilizaçao das imagens é expressamente proibido.
- A empresa declara expressamente não conceder qualquer tipo de aconselhamento aos utilizadores relativamente a assuntos legais ou relativos a impostos.
Escolha da lei/local de desempenho/propriedade intelectual
- As relações legais entre os clientes e a empresa estão sujeitas à Lei da Répública do Panamá, à excepção das leis de referência do Direito privado internacional. O local para o desempenho de todas as obrigações decorrentes destas inscrições, bem como as obrigações decorrentes dos respectivos valores das inscrições, é o Panamá. Quaisquer disputas que ocorram relacionadas com inscrições efectuadas por clientes estão - na medida em que tal for legalmente permitido - sujeitas à jurisdição dos tribunais com jurisdição local sobre o Panamá.
- Com o seu registo, o utilizador reconhece a propriedade exclusiva (intelectual) da empresa dos seus Termos e Condições Gerais, bem como do sistema regulado por estes.
- Os Termos e Condições Gerais, bem como o sistema de processamento de inscrições/aplicaçõese de participação na oferta de produtos, regulado por estes, estão protegidos pelos direitos de autor na sua integralidade, bem como as cláusulas individuais que sejam parte integrada dos termos do conteúdo e do assunto. Qualquer apropriação, mesmo que apenas parcial, das ideias subjacentes é proibida.
- Os utilizadores/ participantes aceitam que todos os horários que surgem na mystickenterprises sejam entendidos com o fuso horário de "GMT +0" (hora de Portugal), a não ser que haja indicação em contrário.
- A empresa reserva-se o direito de corrigir o conteúdo destes Termos e Condições Gerais em qualquer altura.
- O utilizador tem a obrigação de se informar com regularidade sobre a última versão dos Termos e Condições Gerais.
- No caso de discordâncias relativas à tradução e interpretação do documento, considera-se válida a versão portuguesa dos Termos e Condições.
Registo /conta de membro
- A participação nas ofertas da empresa requer o registo como utilizador. Para se registar, o cliente tem de preencher correctamente todo o formulário de registo relevante, indicando os seguintes dados:
nome completo; morada; endereço de e-mail; data de nascimento; sexo
escolher um nome de utilizador; escolher uma password; escolher um nick;
- A empresa reserva-se o direito a excluir utilizadores com dados falsos de participar nos produtos oferecidos e a recusar-lhes o levantamento de quaisquer ganhos. A pedido da empresa, o utilizador é obrigado a apresentar um documento oficial que inclua a sua fotografia, para provar a sua identidade (uma cópia do passaporte, carta de condução ou bilhete de identidade).
- Após um registo bem sucedido, é automaticamente aberta uma conta gratuita para o utilizador, sobre a qual recairão todas as quantias de inscrições e ganhos com dinheiro real.
- Cada utilizador pode ter mais do que uma conta. Os utilizadores já registados estão autorizados a registarem-se como novos clientes.
- No caso de suspeita de manipulações ou fraude, e no caso de qualquer violação destes Termos e Condições, a empresa pode excluir o respectivo cliente de efectuar mais inscrições e de participar noutros produtos. Qualquer actividade suspeita ou criminal poderá ser comunicada às autoridades. Neste caso, a empresa pagará ao cliente qualquer saldo em dinheiro real da sua conta de membro, após deduzir uma taxa de processamento de 10%, desde que tal tenha sido obtido de forma legal. Ganhos a partir dos mesmos, que não tenham sido obtidos de forma legal são cancelados na sua totalidade.
- O utilizador tem a possibilidade de cancelar, a qualquer altura, as newsletters e outros e-mails com fins publicitários que lhe são enviados pela empresa. O cancelamento pode ser levado a cabo enviando um email à empresa comunicando este facto. Torna-se do conhecimento do utilizador que por motivos administrativos, o processo de cancelamento pode demorar cerca de 24 horas até à sua efectivação.
Unidade Monetária
Actualmente, o valor das inscrições ou dos produtos pode ser colocado ou concluído em EUROS. Todos as outras unidade monetárias aceites pelo sistema serão sempre convertidas para EUROS.
Para garantir a precisão máxima, todas os valores convertidos para EUROS são calculadas utilizando pelo menos três casas decimais, e esses valores são guardados na base de dados. Por motivos técnicos, o saldo da conta de um utilizador apenas pode ser visualizado com duas casas decimais na sua conta. No entanto, tal pode, por vezes, conduzir a discrepâncias se um valor com três pontos decimais for arredondado para um valor com dois pontos decimais. Neste caso, o valor verdadeiro tem sempre primazia sobre o valor com duas casas decimais. A conversão da unidade monetária será realizada tendo como referência uma cotação fixada pela empresa. Essa cotação pode ser actualizada mediante a variação real da cotação do EURO.
Modos de Pagamento
As opções de pagamento disponível dependem do seu país de origem e da unidade monetária.
A empresa reserva-se o direito de alterar os limites monetários ou temporais temporária ou permanentemente.
A empresa reserva-se o direito de cobrar uma taxa por qualquer transacção efectuada. Qualquer taxa, se aplicável, será cobrada ao utilizador durante a transacção.
Limites de Depósitos
Existe limitação mínima nos depósitos por transferência bancária. A empresa reserva-se o direito de alterar este limite a qualquer momento ou de colocar limites em outras formas de pagamento.
Saldos da Conta
O utilizador pode, em qualquer altura, utilizar livremente o saldo da sua conta - deduzindo quaisquer quantias de inscrições e/ou aplicações actuais. Os ganhos são creditados na conta do membro e podem ser utilizados para efectuar outras inscrições ou para outros produtos. Sempre que o utilizador pretender, os ganhos do saldo da conta de membro também podem ser transferidos imediatamente, em parte ou na totalidade, para uma conta indicada pelo utilizador.
Se por engano, forem creditados quaisquer fundos na conta de um utilizador, é responsabilidade do utilizador informar imediatamente a empresa do sucedido. Qualquer inscrição efectuada ou transação que ocorra directamente como resultado de tal crédito será considerada inválida, independentemente de qualquer atraso na notificação ou detecção do erro. Se os fundos creditados por engano forem, subsequentemente, retirados da conta ou apostados, a empresa reserva-se o direito de recuperar qualquer valor em dívida.
Se os depósitos não forem utilizados com a única finalidade de inscrição ou aplicação, a empresa, sobretudo se existir alguma suspeita de abuso, reserva-se o direito de cancelar os respectivos depósitos, total ou parcialmente, e de deduzir quaisquer custos daí resultantes.
A empresa reserva-se o direito de verificar o pagamento de um utilizador, em caso de suspeita de fraude de cartão de crédito, podendo, mesmo, pedir cópias dos respectivos cartões de crédito utilizados.
Caso um pagamento na conta do utilizador se sobreponha, por motivos técnicos, será chamada a atenção do utilizador para esta situação e ser-lhe-á pedido que forneça os dados da sua conta bancária, para que a totalidade do montante deste pagamento possa ser de imediato transferida para a respectiva conta (com a dedução de eventuais taxas).
Limites de Ganhos
Não existe qualquer limite de ganho.
Levantamento
- Antes do primeiro levantamento de um saldo de crédito em dinheiro real de uma conta de apostas, o utilizador deve enviar uma cópia completa e legível de um documento oficial com a sua fotografia, para provar a sua identidade. Com esta cópia do documento oficial, a empresa irá verificar os dados pessoais durante o registo (em particular o nome e a data de nascimento). Em caso de discrepâncias, as inscrições efectuadas pelo cliente serão canceladas e os ganhos não poderão ser levantados pelo utilizador, a menos que o cliente prove o seu direito ao saldo da sua conta de membro de outra forma.
- Os membros de um grupo devem regularizar as suas relações legais exclusivamente entre si. O levantamento de ganhos apenas será feito no nome do respectivo titular da conta.
- O utilizador concorda em disponibilizar informações relativas à sua conta bancária para a qual serão feita os pagamentos. O utilizador concorda que esta informação poderá ser utilizada pela empresa com o propósito de transferir dinheiro para o utilizador.
- A empresa reserva-se o direito de alterar as formas de levantamento a qualquer momento.
- A mystickenterprises não se responsabiliza por qualquer alteração nos montantes a serem levantados causada pela oscilação da taxa de conversão monetária.
Acesso à conta
Para aceder à conta de membro, é necessário o código escolhido pelo cliente ao abrir a conta (nome de utilizador e password) e possuir o respectivo software de acesso disponibilizado no momento do primeiro pagamento. A empresa não assume qualquer responsabilidade pela má utilização de uma conta de membro, caso pessoas não autorizadas utilizem o nome do utilizador e a password. O nome do utilizador e a password devem ser tratadas de forma estritamente confidencial. Todos os movimentos da conta de membro resultantes do uso do nome do utilizador e da password são da responsabilidade do titular da conta de membro.
Reclamações sobre a conta
As reclamações sobre as declarações da conta e os saldos desta devem ser feitas no prazo de 14 dias após o saldo da conta ficar disponível no site da empresa (via e-mail para o respectivo serviço de apoio ao cliente). Se tal reclamação não for feita, subentende-se que o utilizador concorda com o saldo da conta mencionada.
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